Posso usar um REP já usado em outra empresa?

Frequentemente empresas passam pela seguinte situação: alguma filial fecha e o relógio de ponto é desativado e acaba ficando parado, quando, surge a necessidade de usá-lo. E aí? Pode usar o relógio de ponto em outra empresa? Preciso comprar outro equipamento?
Fazer a compra de outro equipamento sem pesquisar antes é com certeza perda de dinheiro, e por assim dizer, vantajoso pra quem vende né?
Vamos aos fatos:
A portaria 1510/09, em seus artigos 5º e 6º a possibilidade de cadastrar apenas um CNPJ por REP, porém a regra tem exceção:

1 – Se for a mesma companhia (filiais)
2 – Se for do mesmo grupo econômico.

Por exemplo, se um empregador utiliza um REP em uma obra, poderá reutilizá-lo posteriormente, em outra obra. No entanto, é preciso realizar os seguintes passos no CAREP (Cadastro do Registro Eletrônico de Ponto):

– Quando o REP for instalado na primeira obra, a empresa deverá efetuar seu cadastro e cadastrar o programa de tratamento e o REP utilizados;

– Assim que terminar essa obra e o REP não mais estiver sendo utilizado, é preciso procurar o REP na tabela de equipamentos já cadastrados pela empresa e desmarcar a caixa de seleção da coluna “Utilização”. Em seguida, clique o botão “Concluir Cadastro”. Após a conclusão, o REP passará a conter a situação “Não utilizado” na coluna “Situação” da tabela.

– No momento em que o REP voltar a ser utilizado na segunda obra, deve-se clicar a linha em que o equipamento se encontra na tabela e digitar, nos campos de cadastro do REP (situados acima da tabela), o local de instalação, o CNPJ/CEI, o novo CEP e complemento de endereço e a data de instalação. Por fim, clique no botão “Concluir Cadastro”.

– Na tabela de equipamentos já cadastrados pela empresa, esse REP estará presente em duas linhas: em uma delas constará como em utilização (segunda obra) e na outra, como não utilizado (primeira obra).

 

Conclusão

Não gaste dinheiro sem pesquisar.

Se precisar reutilizar um equipamento, verifique se sua empresa se encaixa nas exceções acima e caso precise de uma consultoria, entre em contato com a FoxPonto que esclarecemos para você!